CNH digital: tire suas dúvidas sobre o assunto!

A nova carteira de habilitação digital já está se consolidando em todos os estados brasileiros. Desde fevereiro ela é válida no território nacional e é considerada um avanço, garantindo praticidade e comodidade aos motoristas. E ela também oferece segurança e eficiência para os órgãos de fiscalização do trânsito, na busca pela correta identificação dos cidadãos.

A forma de obter a CNH digital já foi amplamente divulgada. Nós elaboramos um infográfico especialmente para explicar o passo a passo desse processo e facilitar o entendimento do assunto. Mesmo assim, sabemos que ainda há muitas dúvidas sobre essa novidade.

Por isso, neste artigo vamos responder às principais perguntas que temos ouvido sobre ela, abordando o que fazer no caso de perda do celular, bateria descarregada, entre outras situações. Continue a leitura e fique por dentro de tudo!

O que é preciso fazer para conseguir obter a CNH digital?

Se você ainda não leu nada sobre esse assunto, é bom começarmos pelo básico. A carteira de habilitação digital só pode ser emitida para quem fez ou renovou a CNH recentemente. Ela vem com um QR code, um código impresso em sua parte interna que deve ser lido por aparelhos eletrônicos.

Se esse é o seu caso, você pode baixar em seu smartphone o aplicativo disponível nas lojas do Google e da Apple. Então, você faz o cadastro no portal de serviços do Denatran e comparece à delegacia de trânsito do seu município para validá-lo. Uma senha de ativação será enviada ao seu e-mail para que você possa acessar o app e usar a CNH digital.

Quanto custa essa novidade tecnológica?

Cada Departamento Estadual de Trânsito determina se há, ou não, cobrança de taxa extra pela emissão da CNH Digital. O valor poderá ser diferente em cada caso, da mesma forma como ocorre com as carteiras de habilitação impressas.

Todos precisam de certificado digital para usar a carteira de habilitação digital?

Não é necessário. O certificado digital facilita a validação do documento, pois permite que você faça todo o processo da CNH digital sem ter de ir ao Detran da sua cidade. Ele funciona como uma assinatura eletrônica, com a qual você pode fazer operações pela internet.

O certificado digital deve ser feito em uma entidade credenciada, como a Serasa e os Correios, por exemplo, mas a operação é paga. Por isso, só vale a pena para quem precisa desse tipo de validação para outros tipos de serviços. Do contrário, basta ir ao Detran e fazer a validação da CNH Digital, sem o custo extra.

O aplicativo lançado pelo governo terá outras funções?

O Denatran promete que o aplicativo terá outras funcionalidades em breve, como a consulta de pontuação no caso de haver infrações, por exemplo, ou um alerta para a proximidade da data de vencimento do documento.

Também será possível, por meio dele, compartilhar a CNH digital por aplicativos de e-mail ou de envio de mensagens.

Como garantir a segurança do documento? O que ocorre se eu perdê-lo ou se roubarem meu celular com o aplicativo?

O Ministério das Cidades, responsável pela novidade, garante que há uma série de padrões criptográficos que asseguram a validação do documento, e que, portanto, a CNH digital é segura.

Nesse sentido, uma das barreiras para que outras pessoas não tenham acesso ao documento, além do proprietário, é a senha de quatro dígitos pedida sempre que o aplicativo for acessado.

Caso o aparelho em que ele está instalado se perca ou seja roubado, o procedimento é o mesmo que você faria com os apps de instituições bancárias: ele deve ser bloqueado. Nesse caso, se houver certificado digital, isso pode ser feito pelo Portal de Serviços do Denatran, na internet. Do contrário, você terá de comparecer na delegacia de trânsito do seu município.

Posso usar a CNH digital mesmo se não tiver internet disponível?

A conexão com a rede só será necessária no primeiro acesso, ou seja, na fase de cadastro da CNH digital. Uma vez que você já fez isso, bastará ter sempre a senha de acesso, pois a CNH estará disponível off-line.

O que acontece se eu ficar sem bateria no celular e for parado em uma blitz?

Não há jeito: se você não tiver como acessar o aplicativo da CNH digital no seu smartphone, será o mesmo que se esquecer a carteira de habilitação impressa em casa. Você poderá ser multado, cometendo infração, e até ter o veículo retido pela autoridade de trânsito.

Se eu não quiser o documento digital, posso continuar usando apenas a CNH impressa?

É claro! A carteira de habilitação digital não é obrigatória — está apenas disponível àqueles que quiserem dispor dessa facilidade. A CNH impressa continua sendo o documento prioritário e obrigatório ais motoristas.

Qual é a multa caso eu me esqueça da CNH impressa e meu smartphone não funcione?

Se você tem habilitação, mas não está com ela ao dirigir, a infração é leve. Nesse caso, você ganhará três pontos na carteira e terá de pagar R$ 88,38 aos cofres públicos. Mas há uma dor de cabeça a mais: o carro fica retido enquanto você não apresenta o documento.

É verdade que não haverá mais multa para quem se esquecer da CNH?

Ainda não! Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a multa para quem tiver esquecido a habilitação e for pego dirigindo sem o documento. Mas ele ainda está parado em meio à burocracia, e não foi sequer enviado ao Senado.

Essa lei só vai valer depois que passar por todas as votações dos deputados e senadores, além da sanção do presidente da República.

Por fim, vale ressaltar que a CNH digital tem o mesmo valor jurídico da sua habilitação impressa. Mas com uma vantagem a mais: ela permite uma fácil validação eletrônica, tem maior durabilidade do que o papel e facilita a recuperação do documento. Sem dúvida, é um grande avanço tecnológico em meio a tanta burocracia que envolve as leis no país!

Então, gostou do post? Com as respostas deste artigo, acreditamos que todas as suas dúvidas sobre a CNH digital foram sanadas! Que tal, agora, saber mais sobre a regularização da habilitação após exceder os pontos?

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