Multas e condutor adicional no aluguel de carros: regras que você precisa saber

Dois temas costumam gerar mais dúvida do que qualquer outro no aluguel de carros: o que acontece se o carro for multado durante a locação e como funciona a inclusão de um condutor adicional. São situações comuns, mas as regras envolvidas são pouco conhecidas e variam conforme a locadora.

Entender essas regras antes de assinar o contrato evita surpresas desagradáveis na devolução ou semanas depois, quando uma cobrança inesperada aparece no cartão. A CarroAluguel.com explica como cada uma dessas situações funciona na prática.

Multas de trânsito no aluguel de carros: quem paga?

A resposta curta é: quem cometeu a infração. Mas o caminho até essa responsabilidade chegar ao condutor envolve algumas etapas que valem entender.

Quando um carro alugado é flagrado por radar ou autuado por um agente de trânsito, a notificação de infração chega no endereço da locadora, pois ela é a proprietária do veículo. É a locadora que recebe a notificação e que precisa indicar ao órgão de trânsito quem era o condutor responsável no momento da infração.

Como a locadora transfere a multa para o condutor

A locadora tem o direito e a obrigação legal de indicar o condutor à autoridade de trânsito. Para isso, ela utiliza os dados informados no contrato de locação. O condutor indicado passa a ser o responsável pelo pagamento da multa e pelos pontos na CNH.

Esse processo de indicação tem prazo legal definido. Se a locadora não indicar o condutor dentro do prazo, ela mesma passa a ser responsável pelo pagamento da multa, sem os pontos na habilitação. Por isso, as locadoras têm todo o interesse em fazer essa transferência corretamente e dentro do prazo.

 

Taxa administrativa da locadora

Além do valor da multa em si, a maioria das locadoras cobra uma taxa administrativa pelo serviço de processamento e transferência da notificação. Esse valor varia entre as locadoras e costuma estar previsto em contrato. Fique atento a esse item no momento da assinatura.

O valor da taxa administrativa pode variar de R$ 30 a R$ 150 ou mais, dependendo da locadora. Não é incomum que o custo total de uma infração de trânsito no carro alugado seja significativamente maior do que a multa em si.

Prazo para a cobrança chegar até você

O processo completo pode levar semanas ou até meses. O órgão de trânsito precisa emitir a notificação, a locadora precisa processá-la e indicar o condutor, e o Detran precisa atualizar o cadastro. Não é raro receber a cobrança da locadora 30 a 90 dias após a devolução do carro. Por isso, mantenha o limite do cartão disponível por esse período após qualquer locação.

Como contestar uma multa no carro alugado

Se você acredita que a multa foi aplicada indevidamente, seja por erro na placa, falha no equipamento ou situação que justifique recurso, você tem o direito de contestar. O processo é o mesmo que para qualquer veículo:

• Solicite à locadora uma cópia da notificação de infração com todos os dados do auto;
• Verifique o prazo para apresentação de defesa prévia junto ao órgão de trânsito responsável;
• Apresente a defesa dentro do prazo, com os argumentos e documentos necessários;
• Se a defesa for negada, ainda é possível recorrer em segunda instância junto ao JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

 

Para locações feitas pela CarroAluguel.com, nossa equipe pode orientar e intermediar junto à locadora o acesso à documentação necessária para contestação.

Condutor adicional no aluguel de carros: como funciona?

Condutor adicional é qualquer pessoa além do titular da reserva que vai dirigir o veículo alugado. Colocar alguém ao volante sem tê-la incluído no contrato como condutor adicional é uma violação contratual que pode gerar custos e responsabilidades adicionais, inclusive a perda da cobertura do seguro em caso de acidente.

 

Por que incluir o condutor adicional é obrigatório

O seguro contratado na locação, seja da própria locadora ou acionado via cartão de crédito, cobre apenas os condutores devidamente registrados no contrato. Se um condutor não cadastrado causar um acidente, a locadora pode cobrar integralmente os danos sem que qualquer cobertura se aplique.

Além disso, em caso de infração de trânsito, a locadora só consegue indicar o condutor responsável se ele estiver registrado no contrato. Caso contrário, a própria locadora arca com a multa e pode cobrar o valor do titular da reserva, que assinou o contrato e é o responsável pelo veículo.

Quais os requisitos para incluir um condutor adicional

Os requisitos são os mesmos aplicados ao titular da reserva: o condutor adicional precisa estar presente no balcão da locadora no momento da retirada, com CNH original válida e, em geral, pelo menos 2 anos de habilitação. A idade mínima costuma ser 21 anos, mas pode variar entre locadoras.

Não é possível incluir um condutor adicional após a retirada do veículo na maioria das locadoras. Leve todos os condutores ao balcão no momento da retirada.

Quanto custa incluir um condutor adicional

O valor varia entre locadoras. Algumas cobram uma taxa diária por condutor adicional; outras incluem sem custo extra, especialmente para cônjuges ou parceiros com mesmo endereço comprovado. Esse item fica visível durante o processo de reserva e na etapa de revisão do contrato.

Para grupos em que mais de uma pessoa vai dirigir, vale comparar o custo total da locação já com os condutores adicionais incluídos antes de fechar a reserva.

E se um amigo ou familiar precisar dirigir em emergência?

Essa é uma situação que muitas pessoas enfrentam na prática: um condutor não cadastrado precisa pegar o volante por alguma razão. A orientação é clara: não permita que um condutor não registrado dirija o veículo alugado, independentemente da circunstância.

Se a situação for realmente de emergência, entre em contato imediato com a locadora para verificar se é possível adicionar o condutor de forma remota ou como proceder. Nessas situações, vale sempre buscar orientação da locadora antes de permitir a condução do veículo. 

O que verificar no contrato antes de assinar

Antes de sair da locadora com o carro, leia com atenção os seguintes pontos do contrato:

• Cláusula de condutores autorizados: quem está registrado como condutor e quais os requisitos para incluir novos;
• Política de multas e taxa administrativa: valor cobrado pelo processamento de notificações de infração;
• Prazo de comunicação de multas: em quanto tempo a locadora vai te notificar sobre infrações identificadas após a devolução;
• Cobertura do seguro: quais situações estão cobertas e quais são excluídas, incluindo a condição de condutor não autorizado;
• Procedimento de contestação: como solicitar documentação para recorrer de multas indevidas.

 

Para entender melhor como os seguros funcionam no aluguel de carros, veja também: Seguro do cartão vs. proteção da locadora: qual escolher?

 

Veja também outros artigos do blog da CarroAluguel.com:

• Primeira locação: o que conferir no balcão da locadora para evitar surpresas?
• Estorno de caução: por que o limite demora a voltar?
• O que é preciso para alugar um carro: veja os requisitos essenciais

 

Perguntas frequentes sobre multas e condutor adicional no aluguel de carros

Se o carro alugado for multado, a multa vai para a minha CNH?

Sim, se você for indicado como o condutor responsável pela infração. A locadora tem o dever legal de indicar o condutor ao órgão de trânsito, e os pontos serão lançados na CNH do responsável. Se a locadora não fizer a indicação dentro do prazo, ela paga a multa sem os pontos, mas pode cobrar o valor de você via contrato.

Posso receber a cobrança de uma multa meses depois da devolução do carro?

Sim. O processo de notificação, processamento pela locadora e transferência ao condutor pode levar de 30 a 90 dias ou mais. É comum receber cobranças de multas semanas após a devolução do veículo. Considere manter margem disponível no cartão após a locação após qualquer locação.

O que acontece se um condutor não cadastrado causar um acidente?

Em geral, o seguro contratado na locação não cobre danos causados por condutores não registrados no contrato. O titular da reserva pode ser responsabilizado pelo pagamento integral dos danos ao veículo e a terceiros. Não permita que pessoas não cadastradas dirijam o veículo alugado. 

É possível incluir um condutor adicional depois de retirar o carro?

Na maioria das locadoras, não. O registro de condutores adicionais precisa ser feito no ato da retirada, com a presença física do condutor e os documentos necessários. Entre em contato com a locadora antes da retirada para confirmar a política específica.

Toda locadora cobra taxa para incluir condutor adicional?

Não. Algumas locadoras incluem o condutor adicional sem custo extra, especialmente para cônjuges comprovados. Outras cobram uma taxa diária por condutor. Verifique esse item durante o processo de reserva para considerar o custo total antes de fechar.

Quer reservar com transparência e sem surpresas? Compare locadoras e leia as condições antes de confirmar na CarroAluguel.com.