Como Regularizar CNH Após Exceder Pontuação?

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Quem recebe 20 pontos na carteira por conta de diferentes infrações, obrigatoriamente é notificado sobre a suspensão do documento pelo órgão de trânsito. Para regularizar CNH, o motorista deve seguir uma série de procedimentos. Saiba agora como isso funciona, quais prazos existem, se há como recorrer ou não e quanto se gasta com esse processo.

Entrega da carteira

O motorista que acumula 20 pontos na carteira dentro de 12 meses recebe notificação, tem o documento suspenso e precisa comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou a uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para entregá-lo. No órgão, é emitida uma autorização formal para que o condutor, então, procure uma autoescola para fazer o curso de reciclagem.

Há casos em que não são os pontos que geram a suspensão, mas sim uma multa gravíssima com suspensão automática também leva à penalidade. Nesse caso, também é preciso ir ao órgão de trânsito da cidade para solicitar o encaminhamento para realizar o curso de reciclagem. No período em que sua carteira estiver suspensa, você não pode dirigir de forma alguma. Caso seja flagrado cometendo essa irregularidade, vai ter a carteira de motorista cassada.

O prazo de suspensão começa a contar a partir do momento em que você procura o Detran ou Ciretran para receber a autorização de curso de reciclagem. Para quem atinge 20 pontos, o período de suspensão pode variar de seis a 24 meses. No caso de primeira suspensão, a pena fica entre seis e 12 meses. Se for reincidente, salta para até 24 meses, com mínimo de oito meses.

Recurso da suspensão

Logo que receber a notificação, o condutor pode apresentar uma defesa para, principalmente, alegar que as infrações atribuídas a ele foram cometidas por outra pessoa. Se o pedido for deferido, ocorre a transferência dos pontos para outra CNH e a suspensão é revista.

Para quem tem o pedido de defesa indeferido, a suspensão é mantida e o motorista precisa entregar, em uma unidade de trânsito, o documento que o autoriza a dirigir.

O recurso a que o motorista tem direito é opcional. O importante é entender que, enquanto está tramitando o processo administrativo do questionamento dos pontos, o prazo de suspensão ainda não começou a correr. Isso significa que, no caso de indeferimento, o condutor vai demorar mais tempo para completar o ciclo necessário para voltar a ter permissão para dirigir.

Documentos para regularizar CNH

Quem está suspenso precisa, em primeiro lugar, fazer o curso de reciclagem. Para isso, quando entregar a CNH no Ciretran ou Detran deve recolher a autorização para fazer o curso de reciclagem em um centro de formação de condutores (CFC) de autoescola ou no Departamento Estadual de Trânsito (se este for oferecido). Essa reciclagem deve ser cursada dentro do prazo de suspensão da carteira. Quando for pegar de volta a CNH, o motorista precisa procurar a mesma unidade de trânsito onde entregou seu documento.

Veja, em tópicos, os procedimentos:

  • entregar a CNH em uma unidade de trânsito;
  • pegar autorização para fazer curso de reciclagem;
  • realizar o curso dentro do período de suspensão;
  • após cumprir o prazo de suspensão, agendar na unidade de trânsito pedido para obter a CNH;
  • solicitar no curso de reciclagem o certificado, que precisa ser levado à unidade de trânsito, junto com cópia e original do RG ou documento de identidade equivalente, cópia e original do CPF, comprovante de endereço e cópia e original do auto de apreensão da CNH;
  • se a carteira estiver vencida, será preciso renová-la.

Curso de reciclagem

A reciclagem pela qual o motorista precisa passar vai envolver 30 horas/aula e a resolução 168/2004 do Contran é que estabelece as normas. São 12 horas sobre legislação de trânsito, outras oito de direção defensiva, mais quatro horas sobre primeiros-socorros e, ainda, seis horas sobre relacionamento interpessoal.

Depois do curso, há uma prova teórica e o condutor deve ter acerto de, no mínimo, 70% das questões. Quem reprova, pode fazer o teste uma segunda vez. Se houver falha de novo, o condutor precisará refazer o curso de reciclagem, o que significa pagar novamente pelo que já cursou.

Há opção de curso de reciclagem à distância, mas essa modalidade exige que a frequência do motorista seja controlada por biometria. O aluno também é observado a partir do tempo que passa na plataforma de estudos, os horários nos quais o sistema é acessado, também monitores acompanham os condutores e mantêm contato por telefone, e-mail e chat.

Esse curso, claro, é pago e o valor varia entre R$ 200 e R$ 400 (depende do estado onde é feito, se é à distância ou presencial, e também se ele foi contratado a partir de um CFC ou do Detran). Depois de iniciado o curso de reciclagem, ele pode ser concluído em cinco dias ou, no máximo, em 45 dias.

Fatores para suspender a CNH

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação pode acontecer por mais de um motivo. Um deles é somar 20 pontos em um período de 12 meses, conforme consta nos artigos 256 e 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Outra situação é quando o condutor recebe uma infração gravíssima de 7 pontos com suspensão automática.

No caso do motorista que responde a processo na justiça por conta de acidente de trânsito, se condenado por delito previsto no CTB, a carteira é cassada, conforme determina a resolução nº 300 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).

Entre as infrações cometidas que são passíveis de cassação da CNH estão: dirigir sob influência de álcool ou outra substância entorpecente, disputar corrida em vias públicas, promover na via pública competição sem a devida autorização ou fazer manobras perigosas.

Regularizar CNH, independentemente de a pena resultar em cassação ou suspensão, é fundamental para garantir que você fique dentro lei, não receba multas nem tenha gastos excessivos. Cometer deslizes é uma possibilidade para qualquer motorista e fazer a reciclagem é a oportunidade desse condutor se atualizar e garantir o direito de dirigir dentro das leis de trânsito.

Essas dicas importantes vão facilitar o processo para regularizar CNH. Aproveite também para compartilhar em suas redes sociais esse conteúdo e ajudar na orientação de outras pessoas.

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